Emendas parlamentares inflam verba a entidades, ignorando ordem de Dilma

Personagens de destaque na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase 1 bilhão de reais extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de 2,4 bilhões de reais às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar 3,4 bilhões de reais.

A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.

O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de 25 milhões de reais. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: 967,3 milhões de reais. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura,

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de inacreditáveis 6,8 anos, em média. Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios diferentes.

As ONGs e a corrupção - E os escândalos envolvendo ONGs que chamaram a atenção no ano passado não foram casos isolados. Nos últimos anos, o Senado Federal já abriu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar repasses para essas organizações. Uma, em 2001, analisou a má aplicação de recursos em grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A outra, cinco anos depois, já captava as irregularidades que derrubariam o comunista Orlando Silva do Esporte, em 2011. E mostrou detalhes do montante aplicado em ONGs: entre 2000 e 2006, apenas o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia destinado 1 bilhão de reais às organizações. Desde 2002, pelo menos, o relatório final da CPI das ONGs já alertava para a proliferação de entidades “sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem”.

Foi durante o governo Lula que as parcerias com essas organizações se multiplicaram. Como o próprio critério de ONG é amplo, abarcando qualquer entidade sem fins lucrativos e independente do poder público, separar o joio do trigo se torna uma tarefa difícil. Na lógica da corrupção, contratar uma ONG é mais fácil do que realizar uma licitação para uma empresa que realiza um serviço. Em 2004, VEJA mostrou o caso Ágora: uma entidade que desviou 900.000 reais dos cofres públicos graças à falta de controle. Dinheiro que deveria ser aplicado em qualificação profissional evaporou graças a um esquema que envolvia notas fiscais falsas. A lógica se repetiria em outros escândalos nos anos seguintes. Depois disso, em 2006, a CPI dos Sanguessugas revelou esquema de 53 entidades que haviam desviado dinheiro de convênios para a compra de ambulâncias.

Pente-fino – No final de outubro, em meio a denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, a presidente Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos, que só poderiam ter pagamentos retomados com o aval do ministro e sob sua responsabilidade direta.

Quase três meses depois, o governo não informou ainda o número de entidades que poderão ser obrigadas a devolver o dinheiro que receberam e não poderão celebrar novos contratos. Não se sabe quantas entidades tiveram os recursos liberados, depois do bloqueio inicial. O prazo para resolver as pendências termina no final do mês. Esse trabalho tem como objetivo separar entidades eficientes daquelas que desviam dinheiro.

O aumento dos repasses a ONGs aprovado pelo Congresso vai na contramão das restrições impostas pelo governo, ao exigir que as entidades beneficiadas tenham de passar por seleção prévia e mostrar experiência na área para as quais foram contratadas. Nos últimos anos multiplicaram-se as entidades de fachada e sem qualificação, pois, a pretexto de evitar a burocracia, bastava a apresentação de três declarações atestando a existência da ONG para que ela fosse contratada para prestar serviços à União. “O governo estabeleceu travas importantes para que os problemas não se repitam”, avalia a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Campeão – Em 2012, é o Fundo Nacional de Saúde (FNS) o destino da maior parcela de gastos extras autorizados pelo Congresso: foram 726 milhões de reais extras, que elevam as autorizações de gastos para 1,2 bilhão de reais.

O Ministério do Trabalho vem logo em seguida no ranking dos principais destinos do dinheiro extra. O Orçamento das ONGs aumentou 49 milhões de reais, para 187 milhões de reais. No final do ano passado, o TCU mandou suspender convênios do Ministério do Trabalho com entidades privadas sem fins lucrativos ao detectar 500 prestações de contas com análises pendentes. Suspeitas de corrupção envolvendo ONGs derrubaram o então ministro Carlos Lupi.

No ano passado, ONGs receberam 2,8 bilhões de reais dos cofres públicos – considerando os pagamentos efetivamente feitos. O Ministério da Ciência e Tecnologia concentrou a maior parcela dos pagamentos, com 873 milhões de reais de gastos. Os ministérios da Educação e da Saúde aparecem na seqüencia.

Fonte;Revista Veja 

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